Política de Privacidade

Última atualização: 29 de setembro de 2026.

1. Quem somos

Este site é mantido por Luiz Miranda Carneiro Sociedade Individual de Advocacia (LMC Advocacia), CNPJ 61.974.536/0001-00, com sede em Rio das Ostras, RJ. Nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o escritório é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site.

2. Quais dados tratamos

Este site não tem formulário nem pede cadastro. Tratamos apenas:

• os dados que você nos envia ao entrar em contato por WhatsApp, e-mail ou telefone, como nome, telefone, e-mail e as informações que decidir compartilhar sobre o seu caso;
• os dados técnicos registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem, como endereço IP, data e hora do acesso e tipo de navegador, usados para segurança;
• a sua resposta ao aviso de cookies, guardada no seu próprio navegador.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e agendar o atendimento;
• prestar os serviços jurídicos contratados;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB;
• manter a segurança do site.

Esses tratamentos se apoiam nas hipóteses do artigo 7º da LGPD: procedimentos preliminares e execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse.

4. Sigilo profissional

As informações sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Cookies

Este site não usa cookies de publicidade nem de análise de visitas. Ele guarda no seu navegador apenas se você já viu o aviso de cookies. Serviços de terceiros exibidos no site, como as fontes do Google Fonts, podem usar cookies próprios, conforme as políticas do Google. Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Eles podem ser compartilhados:

• com o Poder Judiciário, órgãos públicos e autoridades, quando necessário para a prestação do serviço ou quando a lei exigir;
• com empresas que nos apoiam, como hospedagem do site e e-mail, que tratam os dados de acordo com as nossas instruções;
• com a Meta, dona do WhatsApp, quando você escolhe falar conosco por esse aplicativo, conforme a política de privacidade dele.

Alguns desses serviços podem guardar dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para as finalidades acima e pelos prazos exigidos em lei, incluindo os prazos de prescrição e de guarda de documentos da advocacia.

8. Seus direitos

Pelo artigo 18 da LGPD, você pode pedir:

• a confirmação de que tratamos os seus dados;
• o acesso aos seus dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• a informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• a revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, fale conosco pelos contatos abaixo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

O site usa conexão segura (HTTPS), e adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. Se ocorrer algum incidente de segurança, seguiremos o que a LGPD determina.

10. Contato e encarregado

Encarregado pelo tratamento de dados: Dr. Luiz Carlos de Miranda Carneiro.

• E-mail: drluizmiranda.adv@gmail.com;
• WhatsApp: (22) 99970-6185;
• sede: Rio das Ostras, RJ.

11. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. A data da última atualização fica no início desta página.